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Política de Privacidade
Este documento contém a Política de Privacidade da Riviera Suplementos ( nome fantasia ), CNPJ n. 49.510.450/0001-13), a qual busca esclarecer de forma simples e transparente as principais diretrizes aplicadas pela Riviera Suplementos no tratamento, na segurança e na proteção de dados. Este documento está dividido em duas partes complementares. A primeira parte (Perguntas Frequentes) contém respostas para as perguntas mais comuns e recorrentes sobre o tema da privacidade e da proteção de dados. Caso sua dúvida não esteja abordada nas Perguntas Frequentes, a segunda parte deste documento (Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados) contém o detalhamento das diretrizes aplicadas pela Riviera Suplementos com o objetivo de assegurar a privacidade e a segurança dos dados tratados pela Riviera Suplementos , bem como daqueles dados tratados por terceiros através dos seus ambientes de Cloud Computing. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou ainda sobre outros temas relacionados à proteção e segurança de dados pessoais, entre em contato através do e- mail contato@rivierasuplementos.com.br. ou, caso já seja nosso cliente, abra um chamado através do seu painel de cliente.
Perguntas Frequentes
1) O que é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (acesse aqui). Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.
2) Em linhas gerais, o que a LGPD prevê?
A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estabelece direitos e garantias ao titular dos dados pessoais.
3) O que são dados pessoais?
É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (como o nome completo ou o CPF, por exemplo) ou indiretamente (como um número de IP ou de celular, por exemplo) é um dado pessoal para os fins da LGPD. Dados de pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) não são dados pessoais.
4) Quem é o titular dos dados pessoais?
Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem. Exemplificando, você é titular de todos os dados que lhe identifiquem, como seu nome e CPF.
5) O que é tratamento de dados, segundo a LGPD?
A LGPD adota uma definição bastante ampla sobre o que seria “tratamento” de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo “tratamento” levaria à interpretação de que alguma ação está sendo realizada sobre os dados pessoais. Para a LGPD, contudo, o simples ato de armazenar ou de arquivar os dados pessoais já é considerado como tratamento de dados pessoais. A lei traz as seguintes atividades como exemplos do que viria a ser “tratamento” de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais;
6) Quem são os Agentes de Tratamento? Quem é o Controlador e quem é o Operador?
A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento. O Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o “dono” do banco de dados. Já o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador. Simplificando com um exemplo, imagine o caso de uma floricultura que contrata uma empresa de entregas, para que envie um presente aos seus clientes. Neste caso, a floricultura é a controladora dos dados pessoais dos seus próprios clientes. Já a empresa de entregas atua como operadora destes dados, os utilizando conforme diretrizes e orientações da floricultura, e especificamente para a finalidade indicada pela floricultura.
7) A Riviera Suplementos é controladora ou operadora de dados pessoais?
A Riviera Suplementos é controladora de dados pessoais. A Riviera Suplementos é controladora dos seus próprios bancos de dados, os quais contém, por exemplo, os dados cadastrais dos seus clientes e colaboradores.
8) A Riviera Suplementos tem acesso aos dados pessoais tratados por seus clientes?
Em grande parte dos casos, a única operação de tratamento de dados realizada pela Riviera Suplementos é o seu armazenamento. Isso ocorre, por exemplo, para todas as soluções de tecnologia nas quais a Riviera Suplementos se encarrega apenas de prover a infraestrutura ao seu cliente (serviços de e-mail, de backup, de hospedagem etc.).
9) Em que medida esta Política de Privacidade se aplica quando a Riviera Suplementos atua apenas com o armazenamento de dados pessoais para os seus clientes?
Nas situações em que a Riviera Suplementos apenas armazena dados pessoais coletados por seus clientes, a Riviera Suplementos não terá acesso aos dados pessoais controlados por eles. Nestes casos, portanto, o papel da Riviera Suplementos se limitará à garantir a segurança e a integridade destes ambientes, conforme as especificações contratadas pelo cliente e em atenção às políticas de segurança da informação da Riviera Suplementos.
10) Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?
Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no Artigo 17 da LGPD, e incluem, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoas; (ii) acesso aos dados pessoais tratados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade; (vi) revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior, bem como informações sobre a possibilidade de revogar ou de não fornecer consentimento e das consequências desta recusa; e (vii) informação sobre compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
11) Como devo exercer meus direitos?
Como a Riviera Suplementos desempenha o papel de controladora dos seus dados pessoais (quando você for cliente da Riviera Suplementos ou quando a Riviera Suplementos entrar em contato diretamente com você, por exemplo), todas as requisições sobre dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail contato@rivierasuplementos.com.br. ou através do seu painel de cliente.
12) Posso revogar o meu consentimento a qualquer momento?
Quando o tratamento dos dados se dá com base no seu consentimento prévio ou tácito, sim, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Isso ocorre, por exemplo, quando você se inscreve em nosso website para receber notícias e promoções da Riviera Suplementos. Cumpre esclarecer, contudo, que o consentimento é apenas um dos fundamentos que a LGPD estabelece para o tratamento de dados pessoais. Neste sentido, os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento sem o seu consentimento, desde que exista outo fundamento (ou “base legal”) que torne tal tratamento lícito.
13) Qual o prazo e a forma de resposta para demandas de titulares?
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não divulgou as regulamentações sobre prazos e formas de atendimento para determinadas demandas de titulares. A Riviera Suplementos buscará atender a todos os prazos legais e regulamentos aplicáveis, sempre no menor tempo possível e conforme contato direto com os titulares solicitantes.
14) Por que é necessária a coleta de dados para exercício de direitos da LGPD?
A Riviera Suplementos precisa garantir que a pessoa que está se identificando como titular de dados pessoais é, efetivamente, a titular daqueles dados. Por isso, a Riviera Suplementos poderá exigir determinadas confirmações a fim de garantir que apenas as informações sobre dados pessoais somente serão repassadas aos seus legítimos titulares.
15) A LGPD já está valendo?
Após diversas alterações legislativas, a LGPD entrou parcialmente em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Cumpre esclarecer, contudo, que parte da LGPD só deverá entrar em vigor em 1º de agosto de 2021, especialmente no que diz respeito à fiscalização da LGPD pelo poder público. Diversos artigos e normas da LGPD ainda dependem de regulamentação pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esta Política de Privacidade será atualizada para se compatibilizar com novas regulamentações proferidas pela ANPD.
16) O que é o Marco Civil da Internet? Ele tem algo a ver com esta Política de Privacidade?
O Marco Civil da Internet é a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (acesse aqui). Esta lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O Marco Civil da Internet também traz algumas normas sobre a proteção de dados pessoais no ambiente da internet, bem como estabelece regras para a guarda de registros de conexão à internet e de registros de acesso a aplicações de internet. Tais registros, por serem potenciais dados pessoais, são arquivados pela Riviera Suplementos com observância desta Política de Privacidade.
17) O que são dados pessoais sensíveis?
Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
18) Como a Riviera Suplementos trata dados pessoais sensíveis?
Determinados dados pessoais dos colaboradores da Riviera Suplementos podem ser considerados como dados pessoais sensíveis, como, por exemplo, a impressão digital para acesso aos ambientes protegidos por trava biométrica, ou atestados médicos fornecidos a Riviera Suplementos. Tais dados são tratados de forma especial, em conformidade com as normas trabalhistas, societárias e cíveis aplicáveis. A Riviera Suplementos não coleta dados pessoais sensíveis de seus clientes, tampouco tem acesso a dados pessoais sensíveis tratados por seus clientes.
19) Como a Riviera Suplementos trata dados pessoais de crianças e adolescentes?
A Riviera Suplementos não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes, tampouco tem acesso a dados pessoais de crianças e adolescentes tratados por seus clientes.
20) Quais são as políticas de segurança da informação da Riviera Suplementos?
A Riviera Suplementos como controladora, os bancos de dados mantidos pela Riviera Suplementos estão protegidos de acordo com as melhores práticas de mercado, com controles de acesso e proteções tecnológicas que visam impedir o acesso indevido, o vazamento ou a destruição dos dados armazenados. As regras de segurança de informação aplicáveis aos ambientes dos nossos clientes dependerão da contratação específica entre o cliente e a Riviera Suplementos. Contudo, a Riviera Suplementos estabelece critérios mínimos de segurança, visando garantir uma segurança mínima razoável para todas as soluções de tecnologia que fornece. Se for nosso cliente, e quiser mais informações sobre segurança da informação, entre em contato através do seu painel de cliente, ou através do e-mail contato@rivierasuplementos.com.br
21) A Riviera Suplementos realiza segregação de dados pessoais e dados não pessoais?
A Riviera Suplementos como controladora, não realiza segregação entre dados pessoais e dados não pessoais, protegendo todos os dados como se pessoais fossem. Aplica-se, portanto, o grau máximo de proteção para todas as informações sobre controle da Riviera Suplementos.
22) A Riviera Suplementos compartilha dados pessoais com terceiros?
A Riviera Suplementos compartilha apenas os dados pessoais dos quais é controladora, conforme objetivos e finalidades descritas abaixo nas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados.
23) A Riviera Suplementos realiza transferência internacional de dados?
Como regra, a Riviera Suplementos não realiza transferência internacional de dados nas suas operações rotineiras. Contudo, transferências internacionais poderão ocorrer, conforme objetivos e finalidades descritas abaixo nas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados.
DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
1. INTRODUÇÃO ÀS DIRETRIZES
A Riviera Suplementos é uma empresa comprometida com a segurança e a privacidade de dados e, portanto, adota medidas de proteção aos dados aplicando controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e com as demais legislações e regulações aplicáveis. A Riviera Suplementos preza que a coleta e o tratamento de dados seja transparente ao titular do dado e que o uso das informações seja pautado pela responsabilidade. Por isso, através destas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados ("Diretrizes"), parte integrante da Política de Proteção de Dados (“Política”) são explicadas as formas como a Riviera Suplementos utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados a partir do uso das nossas soluções de tecnologia ("Soluções") e da visita aos nossos websites e aplicativos. Estas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados também contém esclarecimentos aos titulares de dados pessoais, para que possam se informar e exercer os direitos previstos na LGPD, dentre outras legislações aplicáveis. Sugerimos que leia a seção de Perguntas Frequentes, acima, a fim de obter informações de forma mais didática e simplificada. Se sua dúvida não está respondida acima, e caso ainda restem dúvidas após a leitura destas Diretrizes, entre em contato através do e-mail contato@rivierasuplementos.com.br .
2. CONCEITOS IMPORTANTES
Apresentamos abaixo explicações objetivas sobre os principais conceitos trazidos pela legislação brasileira que versa sobre a proteção de dados pessoais. 2.1. A LGPD LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (acesse aqui). Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil. A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estende ao titular dos dados pessoais alguns direitos e garantias. 2.2. OS DADOS PESSOAIS É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (como o nome completo ou o CPF, por exemplo) ou indiretamente (como um número de IP ou de celular, por exemplo) é um dado pessoal para os fins da LGPD. Dados de pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) não são dados pessoais. Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural2.3. OS TITULARES Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem. Exemplificando, você é titular de todos os dados que lhe identifiquem, como seu nome e CPF. 2.4. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A LGPD adota uma definição bastante ampla sobre o que seria “tratamento” de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo “tratamento” levaria à interpretação de que alguma ação está sendo realizada sobre os dados pessoais. Para a LGPD, contudo, o simples ato de armazenar ou de arquivar os dados pessoais já é considerado como tratamento de dados pessoais. 2.5. OS AGENTES DE TRATAMENTO A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento. O Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o “dono” do banco de dados. Já o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador. a Riviera Suplementos atua como controlador que toma as decisões sobre o tratamento de dados. Simplificando com um exemplo, imagine o caso de uma floricultura que contrata uma empresa de entregas, para que envie um presente aos seus clientes. Neste caso, a floricultura é a controladora dos dados pessoais dos seus próprios clientes. Já a empresa de entregas atua como operadora destes dados, os utilizando conforme diretrizes e orientações da floricultura, e especificamente para a finalidade indicada pela floricultura (ou seja, usa o nome e endereço dos clientes com o objetivo específico de realizar as entregas).
3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS PELA Riviera Suplementos
A Riviera Suplementos realiza o tratamento de dados de diferentes categorias, as quais são aqui apresentadas para facilitar a compreensão destas Diretrizes e para lhe auxiliar a identificar quais normas destas diretrizes são aplicáveis ao seu caso específico. 3.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES São os dados que identificam os clientes da Riviera Suplementos que mantêm (ou mantiveram) contratos com a Riviera Suplementos. a Riviera Suplementos atua como controladora destes dados. 3.2. DADOS DE CLIENTES QUE ACESSAM O WEBSITE Da Riviera Suplementos São os dados de titulares que acessam o website da Riviera Suplementos, sejam eles clientes contratantes ou não. Estão incluídos nesta categoria os dados coletados de forma automática, independentemente do consentimento do titular. a Riviera Suplementos atua como controladora destes dados. 3.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO São os dados obtidos pela Riviera Suplementos através de consentimento expresso dos titulares. São incluídos aqui os dados obtidos: (i) mediante inscrição em newsletters da Riviera Suplementos ou de parceiros da GDS; (ii) mediante inscrição em eventos, congressos, webinars e palestras promovidas pela Riviera Suplementos. a Riviera Suplementos atua como controladora destes dados. 3.4. DADOS PARA CONTATO COMERCIAL São os dados obtidos pela equipe comercial da Riviera Suplementos, via contato comercial direto, com o objetivo de ofertar soluções da Riviera Suplementos aos titulares. A Riviera Suplementos é controladora destes dados. 3.5. DADOS PÚBLICOS São os dados obtidos junto a fontes públicas, inclusive Redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram e Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima) e entidades de proteção ao crédito. a Riviera Suplementos é controladora destes dados. 3.6. DADOS DE COLABORADORES Da Riviera Suplementos São os dados de funcionários, prestadores de serviços e demais colaboradores da Riviera Suplementos. Estes dados são objeto de diretrizes constantes de documento interno e privado da Riviera Suplementos. Ficam incluídos nesta categoria os dados pessoais obtidos através da entrega de currículos, seja pessoalmente ou através de empresas de recrutamento. Caso seja titular deste tipo de dado pessoal, entre em contato pelo e-mail coantato@rivierasuplementos.com.br para obter maiores informações. A Riviera Suplementos é controladora destes dados.
4. APLICAÇÃO DE OUTROS TERMOS E POLÍTICAS, INCLUSIVE DE TERCEIROS
Determinadas soluções de tecnologia fornecidas pela Riviera Suplementos estão sujeitas a outros termos e políticas, inclusive de terceiros (Amazon Web Services, Microsoft etc.) Consulte o seu contrato a fim de obter maiores informações e, para quaisquer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@rivierasuplementos.com.br
5. DADOS COLETADOS E FINALIDADES (“BASES LEGAIS”)
Nesta seção, descrevemos os tipos de dados que podemos coletar e qual é a finalidade da coleta e tratamento destes dados. 5.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES Da GDS Coletamos os seguintes dados dos clientes da Riviera Suplementos que mantém (ou mantiveram) contratos com a Riviera Suplementos: 5.1.1. Dados fornecidos pelo cliente ? Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail. Embora dados de empresas não sejam dados pessoais, coletamos dados pessoais relacionados aos nossos clientes pessoas jurídicas, como, por exemplo, os dados pessoas de seus representantes legais e responsáveis técnicos; ? Credenciais de contas e de usuários, como o seu endereço de e-mail, número de cliente (“CD”), login e senha; ? Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço (eletrônico ou físico) para fatura; ? Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, incluindo os dados obtidos através de chamados de suportes, bem como os fornecidos através da troca de mensagens, e-mails e telefonemas com a nossa equipe de suporte; Estes dados incluem dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas e trocas de mensagens instantâneas, via chat, e-mail ou ferramenta similar. 5.1.2. Dados coletados de forma automatizada ? Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela Riviera Suplementos, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo; ? Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet; ? Registro de Conexão, nos termos do Marco Civil da Internet, nos casos específicos em que atuamos como provedores de conexão, fornecendo um IP dedicado ao cliente; ? Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados. 5.1.3. Finalidade da coleta de dados durante a contratação ? Cumprir os contratos celebrados junto ao cliente; ? Fornecer as soluções contratadas pelo cliente; ? Garantir autenticidade das comunicações entre cliente e GDS; ? Entrar em contato com o cliente para tratar de temas relacionados aos contratos existentes junto a GDS; ? Prestar suporte técnico, bem como realizar pesquisas e testes para aprimoramento das soluções; ? Procedimentos de segurança e proteção, inclusive para evitar vazamento de dados e garantir a integridade das informações trocadas entre as partes; ? Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade; ? Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da GDS e/ou de terceiros; 5.1.4. Finalidade da coleta de dados durante e após a contratação ? Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ? Entrar em contato para negociação de débitos e realizar cobrança de valores devidos, seja por via judicial ou extrajudicial; ? Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial ou administrativo, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência sobre a GDS, sempre respeitando a legislação aplicáveis e apenas atuando no limite das ordens judiciais ou administrativas; ? Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis. 5.2. DADOS DE CLIENTES QUE VISITAM O WEBSITE Da GDS Coletamos os seguintes dados dos clientes que visitam o website da GDS, sejam contratantes ou não. 5.2.1. Dados coletados de forma automatizada ? Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela GDS, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo; ? Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet; ? Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados. 5.2.2. Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website ? Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade; ? Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da GDS e/ou de terceiros; ? Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ? Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis. 5.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO DO TITULAR E DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONTATO COMERCIAL Coletamos os seguintes dados dos clientes que nos fornecem dados mediante consentimento, ou através de contato comercial junto à nossa equipe de vendas 5.3.1. Dados fornecidos pelo cliente ? Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail, conforme fornecidos através de formulários ou pesquisa específicas; ? O conteúdo de suas respostas aos nossos formulários e pesquisas de opinião; 5.3.2. Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website ? Oferta de produtos ao cliente; ? Convidar o cliente para eventos realizados pela GDS; ? Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade; ? Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da GDS e/ou de terceiros; ? Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ? Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.a
6. TRATAMENTO E PAPEL Da GDS
6.1. TRATAMENTO REALIZADO PELa GDS Nos termos da LGPD, a simples ação de armazenar ou arquivar dados pessoais pode ser considerada como uma atividade de tratamento de dados pessoais. Nos casos tratados nesta seção, as atividades da GDS incluem (mas não se limitam) ao armazenamento e arquivamento dos dados coletados e organizados pelos clientes (ou por terceiros contratados pelos clientes), bem como na oferta da infraestrutura computacional (quando aplicável) e das ferramentas e medidas de segurança aplicáveis, conforme contratação realizada pelo cliente. Os demais tratamentos realizados pela GDS dependerão sempre de orientações e diretrizes fornecidas pelo cliente, e serão realizados: (i) em respeito às políticas, diretrizes e orientações do cliente e; (ii) em observância à LGPD e demais legislações aplicáveis. A GDS sempre se reservará no direito de interromper ou recusar o tratamento de dados que, na visão da GDS, se mostrar manifestamente contrário à LGPD. 6.2. PAPEL Da GDS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES A GDS poderá ser responsável pela solução e resposta de pedidos de titulares de dados pessoais, na medida em que tais pedidos se dirijam: (i) aos dados pessoais aos quais a GDS tem acesso e; (ii) aos processos de tratamento realizados diretamente pela GDS. Nestes casos, a GDS procederá à resposta e solução do pedido do titular, sempre deixando o controlador ciente dos pedidos recebidos e das respostas apresentadas pela GDS. Nos demais casos, demandas e solicitações de titulares que não se enquadrem nesta seção serão respondidas com a indicação do potencial controlador dos dados pessoais, o qual a GDS atuará com melhores esforços para identificar.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta seção tratará das hipóteses em que a GDS pode compartilhar dados pessoais com terceiros. a GDS poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes ou necessários para fornecer os serviços ofertados. a GDS também poderá realizar compartilhamento com o objetivo de cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas. O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo. ? Compartilhamento para prestadores de serviço terceirizados e consultores, inclusive advogados e contadores, seja com o objetivo de auxiliar no fornecimento das soluções de tecnologia e cumprimento dos contratos celebrados junto aos clientes, seja para cumprimento de obrigações legais e administrativas. Nestes casos, a GDS exige que estes prestadores de serviço cumpram com políticas de segurança e de proteção de dados pessoais compatíveis com esta Política de Privacidade, e o tratamento de dados por estes terceiros deverá se ater restritivamente às instruções da GDS. Quando necessário, o seu consentimento será solicitado antes de qualquer compartilhamento; ? Compartilhamento com entidades de Proteção ao Crédito a fim de validar as informações fornecidas pelo cliente e realizar análises de crédito ou informar débitos inadimplidos. Inclui-se neste grupo a possibilidade de envio de informações a cartórios de protesto; ? Compartilhamento para órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas para os fins de prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao titular e operações por ele executadas através do uso das soluções da GDS. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso das soluções, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos. ? Compartilhamento no caso de operações societárias ou de venda de ativos, quando uma empresa ou unidade de negócio da GDS seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos negócios e a manutenção das soluções; ? Nos demais casos, sempre mediante o consentimento do titular dos dados;
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A GDS poderá transferir alguns dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, ou que realizem o tratamento de dados pessoais em servidores localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a GDS adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de dados pessoais quando exigidos.a
9. SITE E LINKS DE TERCEIROS
Quando a GDS disponibilizar links para sites e aplicativos de terceiros, a GDS não se responsabiliza ou dá qualquer aval ou validação quanto ao tratamento de dados pessoais realizados por estes terceiros. O titular dos dados deve consultar a política de privacidade destes terceiros a fim de se informar acerca das regras e diretrizes aplicáveis.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Os Dados Pessoais tratados pela GDS são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação. As práticas de segurança da informação aplicáveis aos seus dados pessoais podem depender da contratação do cliente, sempre que um cliente da GDS for o controlador destes dados pessoais. Cumpre destacar que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não regulamentou determinados aspectos da LGPD que versam sobre segurança da informação. Enquanto a ANPD não publicar tais regulações, a GDS cumprirá a LGPD em atenção aos seus princípios gerais e às melhores práticas de mercado, buscando soluções eficientes e que garantam padrões mínimos de segurança a todos os dados pessoais tratados pela GDS.
11. DIREITOS DOS TITULARES E O SEU EXERCÍCIO
Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no Artigo 17 da LGPD, e incluem, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoas; (ii) acesso aos dados pessoais tratados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade; (vi) revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior, bem como informações sobre a possibilidade de revogar ou de não fornecer consentimento e das consequências desta recusa; e (vii) informação sobre compartilhamento dos dados pessoais com terceiros A GDS atua como controladora dos seus dados pessoais (quando você for cliente da GDS ou quando a GDS entrar em contato diretamente com você, por exemplo), todas as requisições sobre dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail privacidade@GDS.com.br ou através do seu painel de cliente. Caso a GDS receba diretamente uma solicitação que se enquadre neste terceiro cenário, a GDS lhe colocará em contato com o controlador, para que este responda diretamente à sua demanda. Cumpre destacar que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não regulamentou determinados aspectos da LGPD que versam sobre estes direitos. Enquanto a ANPD não publicar tais regulações, a GDS cumprirá a LGPD em atenção aos seus princípios gerais e às melhores práticas de mercado, buscando soluções eficientes e em prazo razoável.
12. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a GDS armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da GDS. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a GDS. Considerando que a GDS realiza cópias de segurança recorrentes dos seus sistemas, há a possibilidade de um dado pessoal eliminado ainda constar em cópias de segurança passadas. Nestes casos: (i) tais dados pessoais serão armazenados de forma criptografada e anonimizada, bem como com as proteções de segurança da informação aplicáveis e; (ii) a GDS assegurará a pronta eliminação destes dados pessoais sempre que a utilização da cópia de segurança se fizer necessária. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal, judicial ou administrativa neste sentido.
13. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS
A GDS poderá alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu website e publicidade da atualização. Em especial, mas sem limitação, a GDS realizará revisões para: (i) incluir novas perguntas frequentes; (ii) se adequar às alterações legislativas e/ou às novas regulações emitidas pela ANPD; ou (iii) adequar a política de privacidade a novas políticas, certificações ou soluções da GDS.
PAINEL DE CONTROLE
A GDS, com o objetivo de sempre aprimorar a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, publicou a sua nova Política de Privacidade. Pedimos a gentileza de ler o documento para compreender como a GDS protege e utiliza seus dados pessoais. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, bem como para lhes ajudar a se adaptar às novas demandas de Proteção de Dados Pessoais oriundas da LGPD. A equipe de governança da Riviera Suplementos está à disposição para esclarecer suas dúvidas. Entre em contato através do e-mail contato@rivierasuplementos.com.br

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